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Alvorada do Sul
Data: 09/01/2018 Hora: 16:26:45
Proprietários de terrenos baldios estão sujeitos à notificação, taxa de serviços prestados e multa.
Webline Sistemas

          A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Alvorada do Sul, por meio de edição publicada em seu diário oficial na sexta-feira, 05 de janeiro de 2.018, NOTIFICOU a todos os proprietários de terrenos, situados dentro do perímetro urbano e chácaras de lazer, para que executem regularmente os serviços de conservação, limpeza e roçagem dos imóveis e passeio público (calçada) dentro de 15 dias. A notificação, passou a valer a partir da data da publicação, também determina que os lotes sejam mantidos conservados e roçados durante todo o ano. Quem descumprir com a (s) obrigação (ão) estará (ão) sujeito (s) à multa e ao pagamento das despesas com a manutenção, caso o serviço venha a ser feito pela secretaria de serviços públicos, o que deverá acontecer após notificação do proprietário.

          A prefeitura além de cobrar pelo (s) serviço (s) prestado (s) poderá ainda aplicar multa ao proprietário e/ou responsável pelo imóvel a qual poderá variar entre 1 a 30 URMAS, ou seja, de R$ 80,98 (oitenta reais e noventa e oito centavos) à R$ 2.429,40 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), conforme previsto na Lei municipal 1.528/2008 (código de postura do município). Também foi publicado no mesmo diário, a obrigatoriedade de medidas que inibam a proliferação de vetores de doenças como: Dengue, Chikungunya, Zica, Febre Amarela Urbana, Leishmaniose, Doença de Chagas entre outras, ficando os proprietários ou responsáveis por imóveis a regularizar a situação dos mesmos em até 10 (dez) dias, contados da data de publicação, a multa para quem descumprir esta determinação legal pode variar entre 1 a 30 URMAS, ou seja de R$ 80,98 (oitenta reais e noventa e oito centavos) à R$ 2.429,40 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), além de demais sanções legais.

          Após os prazos da notificação, os moradores vizinhos a lotes vazios que quiserem denunciar a situação às respectivas secretarias, poderão oferecer denúncia telefones (43) 3661-1177 - Ramal 212 (Secretaria de Serviços Públicos) e (43) 3661-2816 – Ramal 22 (Equipe de endemias) ou através de protocolo eletrônico pelo site www.alvoradadosul.pr.gov.br, link serviços Online aba requerimentos (Abertura de Processos).

 

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Data: 09-01-2018 00:00:00