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Alvorada do Sul
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Secretário (a): Ever Donizete Dugolin

Localização: Praça Prefeito Antônio de Souza Lemos, 32 - Centro

CEP: 86150-000

Telefone: (43) 3157-1003

E-mail: sema@alvoradadosul.pr.gov.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h ás 11:30h

 

Competências:

Lei 1.534/2008 - Acesse aqui

Art. 34. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, integrada pelas Divisões de Meio Ambiente; de Coleta Seletiva e a de Fiscalização e Notificações Ambientais, com funções de planejamento e desenvolvimento urbano e ambiental, com a seguinte área de competência:

I - Promoção de políticas e diretrizes de preservação e proteção dos recursos ambientais, normas e ações necessárias ao controle, prevenção e correção do ambiente urbano;

II - Promoção da elaboração de projetos e realização de atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade urbano ambiental do Município;

III - Definição da política e normas de uso e ocupação do solo, propondo instrumentos de controle e fiscalizando o seu cumprimento;

IV - Elaboração da legislação e fiscalização de seu cumprimento sobre a exposição de publicidade;

V - Realização de estudos que gerem indicadores para a ação governamental da Administração Pública Municipal.