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Alvorada do Sul
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Secretário (a): Valteir Aparecido Bazoni

Localização: Praça Prefeito Antônio de Souza Lemos, 32 - Centro

CEP: 86150-000

Telefone: (43) 3157-1082

E-mail:

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h ás 11:30h

 

Competências:

Lei 1.534/2008 - Acesse aqui

Art. 36-E. À Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, integrada pelas Divisões: de Aquicultura e a de Acompanhamento e Desenvolvimento da Pesca compete:

I - Planejar e executar a política municipal de abastecimento orientando e disciplinando a

distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade, criando os meios que beneficiem e facilitem a comercialização dos mesmos;

II - Administrar os mercados municipais e a fiscalização das feiras livres e de época;

III - Participar em atividades de orientação e defesa do consumidor;

IV - Fomentar as atividades de produção agrícola, pecuária, pesca e aquicultura de Alvorada do Sul, através de acordos com demais Municípios, Estados, União e órgãos afins;

V - Coordenar os serviços gerais de aquisição, controle e distribuição de gêneros

alimentícios;

VI - Articular com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada as programações inerentes às suas atribuições priorizando o atendimento à população carente;

VII – Coordenar, articular, fomentar todos os atos necessários para promover o desenvolvimento da aquicultura no município;

VIII – Promover todos os atos necessários para desenvolver o Projeto Aquicora no município;

IX – Representar o município, no que lhe couber, na gestão da Unidade de Beneficiamento de Pescados;

X - Realizar outras atividades correlatas.

XI - Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.