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Alvorada do Sul
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Secretário (a): Ever Donizete Dugolin

Localização: Praça Prefeito Antônio de Souza Lemos, 32 - Centro

CEP: 86150-000

Telefone: (43) 3157-1003

E-mail: sema@alvoradadosul.pr.gov.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h ás 11:30h

 

Competências:

Lei 1.534/2008 - Acesse aqui

Art. 27. À Secretaria Municipal de Planejamento, integrada pelas Divisões: de Plano Diretor e Fiscalização; e a de Orçamento, compete desenvolver atividades relacionadas com:

I - Planejar, coordenar, supervisionar e controlar a elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, da programação financeira de receita e desembolso, avaliando e acompanhando suas execuções, bem como, a administração financeira, orçamentária e contábil;

II - Formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas, e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano no âmbito do Município;

III - Promover políticas setoriais de habitação, meio ambiente, transporte público e de trânsito no âmbito do Município;

IV - Promover a articulação entre as diversas esferas de governo, a iniciativa privada e organizações não governamentais visando a implementação de planos, programas, e projetos de urbanização, habitação, meio ambiente, transporte público, trânsito e desenvolvimento urbano;

V - Manifestar-se sobre urbanização, parcelamento e ocupação do solo, meio ambiente, planejamento físico e territorial, obras públicas e privadas, patrimônio histórico urbano, infraestrutura e equipamentos urbanos necessários ao bem-estar da população do Município;

VI - Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.