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Alvorada do Sul

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1550


Data Inicial:

29/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta e das Autarquias e Fundações Públicas Municipais

Lei Ordinária Nº 1534/2008


Data Inicial:

12/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Estrutura da Administração do Poder Executivo do Município de Alvorada do Sul, estabelece diretrizes gerais para a modernização administrativa, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1519/2008


Data Inicial:

06/05/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL