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Alvorada do Sul
DEMOCRACIA E SAÚDE

DECRETO Nº 302/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde de 2019 do Município de Alvorada do Sul, e outras providências.

 

                                               MARCOS ANTONIO VOLTARELLI, Prefeito Municipal de Alvorada do Estado do Paraná,  no uso de suas atribuições e competências legais e,

        

                                        DECRETA:

 

          Art. 1° - A Conferencia Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

 

          Art. 2º - Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2019, em Alvorada do Sul - PR., conforme aprovação  do Conselho Saúde do dia 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

          Art. 3º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema: “DEMOCRACIA E SAUDE”. Com o seguinte eixo: Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade.

 

          Art. 4° - A Conferencia  de Saúde, será realizada no Centro Cultural e Lazer “Manoel Palma Cano”, na Rua Dr. Mario Bastos Cruz 361.

 

          Art 5° - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde  e coordenada pelo Secretario Municipal  de Saúde.

 

          Art. 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em RESOLUÇÃO do Conselho Municipal de Saúde e publicadas.

 

          Art. 7° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                  Alvorada do Sul, 28 de novembro de 2018.

 

 

 

 

MARCOS ANTONIO VOLTARELLI

Prefeito Municipal

Data: 03-12-2018 15:02:08